A Leme é uma govtech focada em educação pública municipal. Nossa plataforma apoia secretarias e escolas na redução de burocracia, disponibilidade de dados estratégicos e monitoramento de equidade. Atendemos integralmente à Lei nº 14.133/2021 e às normas correlatas, e podemos ser contratados por Dispensa de Licitação, Pregão e Inexigibilidade, conforme o caso.
Modalidades aceitas
1) Dispensa de licitação
Indicada nas hipóteses legais (por valor, situações emergenciais, licitação fracassada, dentre outras).
O que fornecemos para instrução do processo:
- Proposta comercial detalhada e planilha de formação de preços por aluno/ano (conforme tabela de faixas).
- Termo de Referência/Projeto Básico sugerido (escopo, SLAs, entregas e indicadores).
- Pesquisas de preço e memória de cálculo.
- Documentação jurídica e fiscal (CNPJ, certidões, regularidade trabalhista/FGTS).
- Declarações de conformidade LGPD e segurança da informação.
2) Pregão (eletrônico/presencial)
Adequado para serviços comuns de TI/SaaS com especificação objetiva.
Como participamos:
- Envio de proposta técnica e comercial, lances e documentação de habilitação.
- Aceitamos Ata do Sistema de Registro de Preços e contratos de serviço continuado.
3) Inexigibilidade
Aplicável quando houver inviabilidade de competição (notória especialização, solução singular integrada, etc.).
Materiais de suporte:
- Justificativa técnica do objeto e da solução Leme (metodologia, integrações, resultados esperados).
- Demonstrativo de preços, pesquisas de mercado e aderência ao escopo.
- Atestados de capacidade técnica e portfólio de resultados em redes públicas.
Precificação
Trabalhamos com modelo por aluno/ano, com faixas de quantidade. Para redes até 330 alunos, há valor mensal fixo; acima disso, aplica-se o valor unitário por faixa (conforme tabela enviada). Para 10.001+ alunos, fazemos proposta customizada. Emitimos a estimativa oficial com base no número de alunos e escolas informado pela Secretaria.
Compliance e documentos
- Certidões fiscais e trabalhistas válidas, contrato social/estatuto e procurações.
- Declarações de inexistência de impedimentos, LGPD e segurança da informação.
- Plano de trabalho, cronograma de implantação e matriz de responsabilidades.